PORTARIA N. º 041/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir de 19 de janeiro de 2026, o senhor APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 11.380, servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, da Secretaria de Educação, para atuar como FISCAL da seguinte Ata de Registro de Preços:

Parágrafo único. Fica, ainda, designado o senhor PAULO HENRIQUE SALES, servidor efetivo, no cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Educação, sob matrícula n.º 1.022, para atuar como SUPLENTE, em casos de impedimentos ou ausências do fiscal titular.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal dos contratos listados acima.

APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE

Matrícula n.º 11.380

PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula n.º 1.022 – Suplente