A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Niterói, 81, centro, Juara - MT, inscrita no CNPJ 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.440.XXX-XX, vem através deste comunicar o CANCELAMENTO do Contrato nº 599/2025, decorrente do Processo Licitatório Adesão nº 016/2025/SECAD, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 04/2024, Modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2024, realizada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paranaíba – CISPAR, tendo como objeto: LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, DENOMINADA PLATAFORMA “1DOC”, NOS TERMOS DESSE CONTRATO, DE FORMA ONEROSA, INTRANSFERÍVEL E NÃO EXCLUSIVA, COM AS FUNCIONALIDADES PREVISTAS DE GESTÃO, FORMATAÇÃO, EDIÇÃO E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS DE FORMA ILIMITADA, NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ASSESSORIA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE, tendo como detentor a empresa 1DOC TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.625.833/0001-76, com sede na Rua Luiz Boiteux Piazza, 1302, Sapiens Parque, CEP 88056-000, bairro Cachoeira do Bom Jesus – Cidade de Florianópolis - SC, neste ato representada por sua procuradora legalmente constituída Alice de Magalhães Leão Luz, inscrita no CPF sob o nº XXX.764.646-XX, conforme Decisão do Prefeito, Oficio nº 077/2026/GP e Oficio nº 046/SMA/2026.

Juara-MT, em 03 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal