ATO 007-2016

RESOLUÇÃO Nº. 002/2016

CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.

O Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu Gleibson Pinheiro da Silva – Presidente em Exercício do Poder Legislativo PROMULGA a seguinte resolução:

Art. 1º - Em cumprimento aos dispostos nos Art. 67 e seu Parágrafo Único e Art. 63, Inciso I, § 1º Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, fica concedida, a licença por tempo determinado pelo período de 90 (noventa) dias ao vereador: ALUÍZIO GABRIEL DE MORAES.

Art. 2º - A licença mencionada no artigo anterior está amparada pelo Art. 19 - Inciso I da Lei Orgânica do Município (LOM) e terá início a partir da data de 02 de Julho de 2016.

Art. 3º - Fica autorizado o Senhor Vice-Presidente a assumir a presidência da Casa uma vez que o Vereador licenciado exerce a função de Presidente deste Poder Legislativo Generalcarneirense.

Art. 4º - Fica autorizado o Senhor Presidente a fazer a convocação do suplente para assumir a função de Vereador pelo período de licença acima determinado.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de 02 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (05.07.2016).

___________________________________

GLEIBSON PINHEIRO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

General Carneiro - Mato Grosso