PORTARIA Nº 109/2026.
PORTARIA Nº 109/2026.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
conforme abaixo:
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Nome |
MISAEL JOSE GUILHERME |
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Matrícula |
2436 |
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CPF |
031.XXX.XXX-70 |
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Cargo |
MOTORISTA DE TRANSPORTE ECOLAR |
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Secretaria |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
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2ºQuinquênio |
05/03/2018 Á 04/03/2023 |
Considerando o Parecer DRH 0108/2025 expedido em 23 de junho de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.
Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos trinta dias do mês de janeiro de 2026.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal