1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 013/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA ESCOPO SOLUCOES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ESCOPO SOLUCOES LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 48.748.185/0001-43, com Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 276F.5A5D.268E.3CCC, estabelecida à Avenida Ariosto Da Riva, Nº 2909, Sala 11, Bairro Canteiro Central, Alta Floresta-MT, CEP 78.580-000, representado neste ato pela sra. ISAMARA SOUZA DA COSTA, (dados pessoais constantes dos autos da Inexigibilidade de Licitação Nº 056/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo de Licitação nº 158/2025, realizado na modalidade de Inexigibilidade de licitação nº 056/2025, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 006/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 03 de fevereiro de 2026.