“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro a times e/ou equipes que disputarem competições esportivas patrocinadas pelo Município de Guiratinga/MT, e dá outras providências.”.

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, em conformidade com as regras gerais de direito público, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e com base no artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro aos times e/ou equipes que disputarem competições esportivas patrocinadas pelo Município de Guiratinga/MT, nas modalidades abaixo relacionadas, observados os seguintes valores:

I – Torneio de Santos Reis de Futebol Society do Distrito de Alcantilado

• 1º Colocado: R$ 1.200,00

• 2º Colocado: R$ 600,00

II – Campeonato Municipal de Futsal Aberto Masculino – Janeirão

• 1º Colocado: R$ 6.000,00

• 2º Colocado: R$ 2.500,00

• 3º Colocado: R$ 1.000,00

III – Campeonato Municipal de Futsal Aberto Feminino – Janeirão

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 500,00

IV – Campeonato de Voleibol Masculino – Janeirão

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 500,00

V – Campeonato de Voleibol Feminino – Janeirão

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 500,00

VI – Campeonato de Basquetebol Masculino – Janeirão

• 1º Colocado: R$ 1.500,00

• 2º Colocado: R$ 500,00

VII – Campeonato Municipal de Society Master

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 1.500,00

• 3º Colocado: R$ 800,00

VIII – Torneio Intermunicipal de Vôlei Adulto Masculino

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 1.000,00

• 3º Colocado: R$ 500,00

IX – Torneio Intermunicipal de Vôlei Adulto Feminino

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 1.000,00

• 3º Colocado: R$ 500,00

X – Campeonato Municipal de Society Master Aberto Adulto

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 1.500,00

• 3º Colocado: R$ 800,00

XI – Campeonato Municipal Aberto de Futsal Feminino

• 1º Colocado: R$ 2.000,00

• 2º Colocado: R$ 1.000,00

• 3º Colocado: R$ 500,00

XII – Campeonato Municipal de Futebol Amador

• 1º Colocado: R$ 4.000,00

• 2º Colocado: R$ 3.000,00

• 3º Colocado: R$ 1.000,00

XIII – Torneio do VilaMix de Futebol Society do Distrito de Vila Nova

• 1º Colocado: R$ 1.200,00

• 2º Colocado: R$ 600,00

XIV – Campeonato Municipal de Futsal Masculino Aberto

· 1º Colocado: R$ 2.000,00

· 2º Colocado: R$ 1.000,00

· 3º Colocado: R$ 500,00

Art. 2º - Para o recebimento da premiação, a equipe vencedora deverá indicar formalmente um representante legal, responsável por receber os valores junto ao Município de Guiratinga/MT.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar anualmente os valores das premiações previstas nesta Lei, por meio de Decreto, tomando como base o índice oficial de inflação do ano anterior.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 03 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal