ATA Nº001/2026 – REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 15h, nas dependências do auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, snº, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim-MT, reuniram-se em Assembleia Ordinária os(a) Conselheiros(a) Municipais representantes Governamentais e representantes da Sociedade Civil, a saber: NILZA DARC ROSA, DIONE OLIVEIRA AIER, SILVANA LAURINDO DA SILVA, DR. LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, DR. CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA, KENIA CRISTINA GOMES CÂNDIDO LIMA; Presente na reunião a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, a Assistente Social Srª MONICA DAMASSENA MARÇAL MARIANO. A Presidente do CMDCA a Srª NILZA DARC ROSA abriu a reunião, cumprimentou os presentes e apresentou a(s) pauta(s): 1 – Relatório Técnico - Desempenho e Comprometimento dos Conselheiros Tutelares; 2 – Calendário de Reuniões do CMDCA Ano – 2026; 3 – Inscrição de Serviço, Programa ou Projeto Socioassistencial da Unidade de Acolhimento - Lar da Criança e Adolescente de Novo São Joaquim/MT no CMDCA; 4º - Aprovação da Resolução que define os procedimentos de solicitação de registro de entidades não-governamentais e a inscrição dos programas, projetos e serviços governamentais e não governamentais que executem ações de promoção, proteção, defesa e atendimento a criança e ao adolescente. Dando prosseguimento apresentou o item 1: Relatório Técnico - Desempenho e Comprometimento dos Conselheiros Tutelares; fala aos conselheiros que o Ministério Público encaminhou ao CMDCA o Ofício nº0264/2023/MP/MT/CAAD, datado de 13 de janeiro de 2026, que versa sobre a conduta dos conselheiros tutelares para que adote providências imediatas visando estabelecer o bom funcionamento do Conselho Tutelar, após terem conhecimento e dialogado os conselheiros decidiram que será enviado ofício aos conselheiros tutelares para ouvir o que eles tem a dizer e após receber o ofício resposta será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. Passa ao item 2: Calendário de Reuniões do CMDCA Ano – 2026; em cumprimento a Lei Municipal nº926/2023, de 28 de março de 2023 e Regimento Interno, o Conselho tem a obrigatoriedade de elaborar o calendário de reuniões para o ano, e caso não seja possível realizar reunião na data constante do calendário fica estipulado que poderá ser alterado e reagendar uma nova data para realização de reunião, os conselheiros concordaram e aprovaram por unanimidade. Passa ao item 3: Inscrição de Serviço, Programa ou Projeto Socioassistencial da Unidade de Acolhimento - Lar da Criança e Adolescente de Novo São Joaquim/MT no CMDCA; Fala aos conselheiros que a unidade de acolhimento governamental já está cadastrada no CADSUAS, e para o funcionamento é preciso regularizar a parte documental e efetuar a inscrição do serviço, programa ou projeto socioassistencial junto ao conselho, conforme estabelece o art. 90, § 1, da Lei 8.069/1990, de 13 de julho de 1990-ECA, os documentos apresentados foram disponibilizados com antecedência aos conselheiros pelo grupo do WhatsApp/CMDCA para leitura e análise documental, após análise fizeram algumas perguntas e tiraram suas dúvidas as quais foram respondidas e não restando nenhuma dúvida os mesmos disseram estar de acordo, colocado em votação os membros do CMDCA deliberaram pelo parecer favorável e aprovaram por unanimidade. Passa ao item 4: Aprovação da Resolução que define os procedimentos de solicitação de registro de entidades não-governamentais e a inscrição dos programas, projetos e serviços governamentais e não governamentais que executem ações de promoção, proteção, defesa e atendimento a criança e ao adolescente; apresentou aos conselheiros a minuta de Resolução para leitura e aprovação, foi discutida a necessidade de adequação às normativas do CONANDA e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após os debates, a minuta foi submetida à votação e aprovaram por unanimidade. Nada mais havendo a discutir, a presidente do conselho, agradeceu e finalizou a reunião. A Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.