A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 034/2026/SME, o qual solicita a concessão de Adicional, conforme disposto no artigo 121 da Lei Complementar nº 182/2021 e Deferido da Gestora;

RESOLVE:

CONCEDER, Gratificação Adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre a remuneração base a que percebe, para o Cargo efetivo abaixo relacionado, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, a partir 02 de fevereiro de 2026:

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 dias de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração