PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 173/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e , LICITA LEX LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de material para limpeza e conservação das piscinas do parque Municipal das águas quentes.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, LICITA LEX LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 30.115.210/0001-96, estabelecida Rua Professor Roberto Resende Chaves, nº 10, sala 01, Bairro Parque Industrial, em Jandaia do Sul – PR, CEP nº 86.900-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora Luciangela Ferraro Passos, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 18/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 173/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário		Total
66920	HIPOCLORITO DE CALCIO 65%, COMPOSTO DE CLORETO DE SODIO, CLORETO DE CALCIO, CARBONETO DE CALCIO, EMBALAGEM DE 10 KG	UNIDADE	DOMCLOR/DOMINUS QUIMICA	450,0000	156,2700		70.321,50
Valor Total: R$						70.321,50

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão A renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e conservação das piscinas do Parque Municipal das Águas Quentes é necessária para garantir a manutenção contínua das condições de higiene, segurança sanitária e qualidade da água, essenciais ao funcionamento do parque. Trata-se de um importante atrativo turístico do município, com grande fluxo diário de visitantes, o que exige rigoroso controle sanitário. A interrupção no fornecimento desses materiais poderia comprometer a segurança dos usuários, gerar riscos à saúde pública e causar prejuízos à imagem do município e ao turismo local. Ressalta-se que os materiais registrados vêm atendendo satisfatoriamente às demandas, com qualidade adequada, regularidade no fornecimento e preços compatíveis com o mercado, sem registros de descumprimento contratual. Dessa forma, a renovação da ARP mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública, pois evita a descontinuidade dos serviços, reduz custos operacionais, otimiza o tempo administrativo e preserva condições comerciais favoráveis, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e continuidade do serviço público.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 10 de dezembro de 2025.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

CONTRATANTE

LICITA LEX LTDA

CNPJ Nº 30.115.210/0001-96

FORNECEDOR REGISTRADO