“Nomeia a Comissão de Contratação destinada a atuar no processo licitatório para contratação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão específica para condução do processo licitatório pertinente;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomeia a Comissão de Contratação destinada a atuar no processo licitatório para a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE: Alan Rogério Steinmetz – Matrícula 3312 - 1

MEMBRO: Marcos da Silva – Matrícula 7081 - 4

MEMBRO: Petterson Renato de Oliveira da Cruz – Matrícula 7255 - 1

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa