SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 408.606,11 (Quatrocentos e oito mil e seiscentos e seis reais e onze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.01 GABINETE DO SECRETARIO

001.28.843.0009.1023 SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

Cód. Reduzido 1609

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS

Cód. Reduzido 1269

4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

SUBTOTAL 26.915,76

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.306.0008.2021 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-PNAE-F115

Cód. Reduzido 1623

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 1666

 

4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2016 QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 1631

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

Cód. Reduzido 1634

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

Cód. Reduzido 1645

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL 20.076,93

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód. Reduzido 1626 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 1641 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 1622

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1627

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1648

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 1649

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 1659

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 1629

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1643

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 1644 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

 

Cód. Reduzido 3390390000	1656 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido	1660
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	274.055,19
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 Cód. Reduzido	GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1293
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
	SUBTOTAL	9,16
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.15.451.0024.1047 Cód. Reduzido	PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1652
4490302400	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.25.752.0005.1091 Cód. Reduzido	MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 1612
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1624
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
10.002	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
002.25.752.0022.2057 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1577
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	87.549,07
	TOTAL	408.606,11

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal