Decreto nº 186/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3490/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.838,76 (Duzentos e dezenove mil e oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0021.2116 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1669
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 22.624,41
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 307
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.11.331.0002.2012 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
Cód. Reduzido 22
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3390470000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.28.843.0009.1023 Cód. Reduzido |
SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS. 1431 |
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3390910000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
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Cód. Reduzido |
286 |
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4690710000 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
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SUBTOTAL |
117.594,93 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.361.0008.2013 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 342 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
2.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.301.0012.2034 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1674 |
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|
3390340000 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS |
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|
DE TERCEIRIZAÇÃO |
||
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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|
001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 460 |
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|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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|
001.10.302.0013.2069 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1668 |
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|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
3.745,71 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.18.541.0023.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 1670 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
13.030,55 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
001.04.122.0002.2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI
Cód. Reduzido 1667
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 60.843,16
TOTAL 219.838,76
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.361.0008.2013 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 343 |
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3390400000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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PESSOA JURÍDICA |
||
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.361.0008.2014 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 31 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.365.0008.2015 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 384 |
|
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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06.003 |
FUNDEB 30 |
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003.12.365.0008.2033 Cód. Reduzido |
FUNDEB 30% - INFANTIL PRE-ESCOLAR 44 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
158.995,60 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 999 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
60.843,16 |
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TOTAL |
219.838,76 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal