Decreto nº 188/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3490/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.497.408,64 (Tres milhoes e quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 226
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.124.0002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Cód. Reduzido 5
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 222.766,00
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.01 GABINETE DO SECRETARIO
|
001.04.122.0002.2011 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA 18 |
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|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
208.627,00 |
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|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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|
001.12.361.0008.2013 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 30 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
329 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.12.364.0008.2026 Cód. Reduzido |
APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR 38 |
|
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
370 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
06.002 |
FUNDEB 70 |
|
|
002.12.361.0008.2028 Cód. Reduzido |
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 388 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
389 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
06.002 |
FUNDEB 70 |
|
|
002.12.365.0008.2029 Cód. Reduzido |
FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE 41 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
Cód. Reduzido |
393 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
394 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
06.002 |
FUNDEB 70 |
|
|
002.12.365.0008.2030 Cód. Reduzido |
FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR 398 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
06.003 |
FUNDEB 30 |
|
|
003.12.365.0008.2032 Cód. Reduzido |
FUNDEB 30% - INFANTIL CRECHE 403 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
1.806.730,00 |
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102
Cód. Reduzido 1401
3190070000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
Cód. Reduzido 427
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1674
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 451
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 478
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 486
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 503
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 509
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 55
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 534
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 70
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 551
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido 74
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 598
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2078 MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS
Cód. Reduzido 76
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 623
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 635
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 641
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 658
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 660
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 49
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1180
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 50
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 1197
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 1213
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1217
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 822.571,64
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
09.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.08.243.0002.2054 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
Cód. Reduzido |
714 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
715 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.243.0026.2053 |
CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA |
|
|
Cód. Reduzido |
761 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
762 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
763 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.245.0025.2120 |
BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1576 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
191 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
788 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
789 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1575 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.245.0026.2119 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
|
|
Cód. Reduzido |
814 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
92.530,00 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0002.2055 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA |
|
|
Cód. Reduzido |
874 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
878 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
143.055,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS. |
|
|
11.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
001.04.122.0002.2062 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST |
|
|
Cód. Reduzido |
125 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
42.203,00 |
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2064 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI |
|
|
Cód. Reduzido |
988 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
41.214,00 |
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN |
|
|
13.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2065 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC |
|
|
Cód. Reduzido |
149 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1036 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1038 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
55.044,00 |
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
14.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
001.04.121.0002.2108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
Cód. Reduzido |
1093 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1094 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1096 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
29.259,00 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.21.122.0018.2107 |
MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
Cód. Reduzido 1110
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1113
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 33.409,00
TOTAL 3.497.408,64
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 200
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 201
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 203 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 205
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 208
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 209
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 210
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0021.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM
Cód. Reduzido 4
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 213
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 216
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.124.0002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Cód. Reduzido 220
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
03.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
001.06.181.0021.2116 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 186 |
|
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
231 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
SUBTOTAL |
172.527,48 |
|
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
|
001.27.812.0003.1017 Cód. Reduzido |
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 237 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
238 |
|
|
3390310000 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, |
|
|
DESPORTIVAS E OUTRAS |
||
|
Cód. Reduzido |
241 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
|
001.27.812.0003.2007 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 11 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
Cód. Reduzido |
247 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
248 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
250 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
254 |
|
|
3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
256 |
|
|
3390370000 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
Cód. Reduzido |
257 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
Cód. Reduzido |
261 |
|
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
SUBTOTAL |
100.163,00 |
|
|
05 |
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2011 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA 299 |
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 300
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 301
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 303 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 304
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 316
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.11.331.0002.2012 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
Cód. Reduzido 22
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.28.843.0009.1023 SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.
Cód. Reduzido 283
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Cód. Reduzido 285
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS
Cód. Reduzido 288
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
SUBTOTAL 309.305,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 332
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 336
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 339
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 342
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 348
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 352
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 31
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 354
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO
Cód. Reduzido 364
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2019 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC PROPRIOS-F101
Cód. Reduzido 365
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2024 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 369
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.364.0008.2026 APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 371
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.365.0008.2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 382
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 40
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 386
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Cód. Reduzido 385
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.02 FUNDEB 70
002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 79
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 390
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 392
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.02 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2029 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Cód. Reduzido 395
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 396
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.02 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR
Cód. Reduzido 42
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 401
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.03 FUNDEB 30
003.12.365.0008.2033 FUNDEB 30% - INFANTIL PRE-ESCOLAR
Cód. Reduzido 44
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 1.423.412,76
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102
Cód. Reduzido 426
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 430
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 445
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS
Cód. Reduzido 447
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 455
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 456
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 459
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 465
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 469
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 474
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Cód. Reduzido 1473
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 496
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 504
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 507
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 545
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 550
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 552
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 553
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 564
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 560
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 562
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA
Cód. Reduzido 565
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 568
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 573
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 578
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
581 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2077 |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
75 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
609 |
|
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
Cód. Reduzido |
610 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2079 |
MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Cód. Reduzido |
654 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.303.0014.2041 |
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1188 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
SUBTOTAL |
1.430.325,40 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.245.0026.2119 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
|
|
Cód. Reduzido |
190 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
30.751,00 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.15.451.0005.1048 |
INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES |
|
|
Cód. Reduzido |
112 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0002.2055 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA |
|
|
Cód. Reduzido |
881 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0005.1052 |
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PONTES E BUEIROS. |
|
|
Cód. Reduzido |
123 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
2.845,00 |
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS. |
|
|
11.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
001.04.122.0002.2062 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST 961 |
|
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
SUBTOTAL |
4.547,00 |
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN |
|
|
13.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0004.2087 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO TRABALHO 150 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
22.746,00 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 134 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
486,00 |
|
|
99 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
99.999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
999.99.999.9999.9999 Cód. Reduzido |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162 |
|
|
9999990000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
|
|
SUBTOTAL |
300,00 |
|
|
TOTAL |
3.497.408,64 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 4 de Dezembro de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal