SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3490/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.719,00 (Treze mil e setecentos e dezenove reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 453

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 1372

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód. Reduzido 1373

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

 

Cód. Reduzido 3190110000	607 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 637
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1375
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1177
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 681
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
	SUBTOTAL	13.719,00

TOTAL 13.719,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05	SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.001	GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0005.1019 Cód. Reduzido	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SPLAFA 19
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
	SUBTOTAL	13.719,00

TOTAL 13.719,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 12 de Dezembro de 2025

 

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal