Decreto nº 195/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3490/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.287.109,00 (Um milhao e duzentos e oitenta e sete mil e cento e nove reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.01 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 18
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 301
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 6.674,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 30
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 329
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.364.0008.2026 APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 38
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 370
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 371
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.02 FUNDEB 70
002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 79
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 388
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 389
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.02 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2029 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Cód. Reduzido 41
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 393
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 394
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 396
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR
Cód. Reduzido 398
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 401
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.142.435,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102
Cód. Reduzido 426
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 430
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 478
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 486
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 70
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 553
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA
Cód. Reduzido 565
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 568
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 578
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 581
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido 74
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 598
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 635
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 641
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 658
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 663
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.303.0014.2041 |
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
|
Cód. Reduzido |
49 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1180 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.304.0015.2040 |
MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA |
|
|
Cód. Reduzido |
50 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
Cód. Reduzido |
1197 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.304.0015.2081 |
MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
1213 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1217 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
94.815,00 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.245.0026.2119 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
|
|
Cód. Reduzido |
190 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
1.926,00 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0002.2055 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA |
|
|
Cód. Reduzido |
874 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
878 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
10.130,00 |
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS. |
|
|
11.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
001.04.122.0002.2062 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST |
|
|
Cód. Reduzido |
125 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
SUBTOTAL |
11.848,00 |
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2064 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI |
|
|
Cód. Reduzido |
988 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1004 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
10.933,00 |
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN |
|
|
13.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2065 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC |
|
|
Cód. Reduzido |
149 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1036 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
1.622,00 |
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
14.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
001.04.121.0002.2108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
Cód. Reduzido |
1093 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1094 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
1.824,00 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.21.122.0018.2107 |
MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
Cód. Reduzido |
1110 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1113 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
4.902,00 |
|
|
TOTAL |
1.287.109,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1451 |
|
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
SUBTOTAL |
594.982,09 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.15.451.0023.1047 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1481 |
|
|
4490300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
692.126,91 |
|
|
TOTAL |
1.287.109,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 16 de Dezembro de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal