Prefeitura Municipal de Colíder

Decreto nº 196/2025

4 de Fevereiro de 2026

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3490/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.231,00 (Um milhao e cento e vinte e sete mil e duzentos e trinta e um reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

03.01 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 1

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 200

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 201

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL 5.359,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

04.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

001.27.812.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód. Reduzido 11

3190040000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido	248
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido	249
3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
	SUBTOTAL	85.818,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.002	FUNDEB 70
002.12.361.0008.2028 Cód. Reduzido	FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 79
3190040000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido	389
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido	390
3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
06.002	FUNDEB 70
002.12.365.0008.2029 Cód. Reduzido	FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE 41
3190040000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido	394
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido	395
3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
06.002	FUNDEB 70
002.12.365.0008.2030 Cód. Reduzido	FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR 42
3190040000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido	399
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido	400
3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
	SUBTOTAL	1.035.332,00
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2034 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 427
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	122,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0018.2107 MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Cód. Reduzido 1110

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL 600,00

TOTAL 1.127.231,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO