Decreto nº 197/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.179,00 (Quinhentos e vinte e oito mil e cento e setenta e nove reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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16.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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002.13.392.0007.2106 |
MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO |
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Cód. Reduzido |
1632 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.701.0000000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO |
80.005,00 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) |
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Cód. Reduzido |
1633 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.701.0000000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO |
448.174,00 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) |
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SUBTOTAL |
528.179,00 |
TOTAL 528.179,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3381/2024, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
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Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
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1.7.2.4.99.0.1.04.00.00 |
CONV 2722/2025 SECEL - SEC EST CULTURA (APOIO FINANCEIRO NA REALIZAÇÃO FESTIVIDADE DE FINAL DE ANO) |
17010000000 |
528.179,00 |
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TOTAL |
528.179,00 |
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Legenda (Fontes de Recursos)
Fonte: 17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST)
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 16 de Dezembro de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.