Resolução Nº 01/2026/CMS/Cáceres-MT

Dispõe sobre a Aprovação da Proposta de Plano de Aplicação do recurso de Emenda Parlamentar de nº 178/2025, do Deputado Estadual Valmir Moretto, com contrapartida municipal, para aquisição de equipamentos destinados à Unidade de Vigilância Sanitária de Cáceres-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso,  em Reunião Extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026, as 15h30, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

 

Considerando que a aquisição de bicicletas elétricas visa promover maior mobilidade e agilidade nas ações dos Agentes Comunitários de Endemias, otimizando o tempo de trabalho e as condições laborais;

Considerando que o investimento fortalece a Vigilância em Saúde e a capacidade de resposta do município frente às doenças endêmicas, alinhando-se às diretrizes do SUS;

Considerando a previsão de contrapartida com recursos próprios do Município de Cáceres para a viabilização da proposta;

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Plano de Aplicação do recurso de Emenda Parlamentar de nº 178/2025, de autoria do Deputado Estadual Valmir Moretto no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), somado à contrapartida do Município de Cáceres no valor de R$ 6.562,50 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                  Cáceres-MT, 22 de janeiro de 2026.

 

 

 

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Sandra Maria Netto

Vice-Pesidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

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Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres