Designa fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Gheuren Frassetto (titular) e Maristela Zanata (substituta), para atuarem como fiscais do Contrato n° 130/2023, originado do processo licitatório Dispensa de Licitação n° 025/2023, com a finalidade de “Dispensa de licitação para contratação de instituição especializada em serviços de acolhimento de idoso para o senhor F. P. dos S. em condição de vulnerabilidade, em cumprimento a determinação judicial nº 1001692 11.2023.8.11.0040 do juizado especial cível e criminal da comarca de Sorriso/MT, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.063, de 10 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração