DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026

PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 006/2026

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO IIDA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, do tipo menor preço por item:

1.OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, retirada e instalação de películas espelhadas nas portas e janelas da Câmara Municipal, bem como para a execução de serviço de manutenção corretiva em porta de vidro, incluindo ajustes, reparos e substituição de componentes, visando à melhoria do conforto térmico, da privacidade, da segurança e da adequada conservação das instalações da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT. O objeto será dividido em lotes, conforme tabela abaixo:

Lote I – Retirada de película antiga e Instalação de película espelhada

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Serviço de instalação e desinstalação em geral – do tipo retirada de película de proteção/em vidro temperado. Materiais e mão de obra inclusos.	421605-9/1074	Não se aplica	METRO QUADRADO	84,69 m²
2	Serviço de instalação de acessórios em geral – fornecimento e aplicação de película espelhada em porta e janela de imóvel. Materiais e mão de obra inclusos. Garantia mínima de 05 (cinco) anos pelo fabricante.	238893-6/1074	Não se aplica	METRO QUADRADO	84,69 m²
						TOTAL GLOBAL	R$

Lote II – Manutenção em porta de vidro

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Serviço de manutenção de porta – manutenção em porta de vidro/com substituição de ferragens. Materiais e mão de obra inclusos. Garantia mínima de 3 meses sobre o serviço executado.	417457-7/1	Não se aplica.	UN	01
						TOTAL GLOBAL	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 10/02/2026
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM ou WhatsApp (66) 3438-2384.
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas à Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Fone (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/preocessolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 03 de fevereiro de 2026.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação