PORTARIA N° 080 DE, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EXARADAS NO ART. 71, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos assentamentos funcionais e administrativos relativos à Função Gratificada de Agente de Contratação;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a servidora pública NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.XXX.XXX-59, matrícula nº 2803, do exercício da Função Gratificada de Agente de Contratação, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único – Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que proceda às providências cabíveis decorrentes do disposto no caput deste artigo, na forma da legislação vigente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogando-se, no que couber, as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 362, de 17 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de fevereiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT