“Dispõe sobre exoneração do exercício do cargo de provimento em comissão, em substituição de Gerente de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO o retorno da titular do cargo de Gerente de Recursos Humanos, nomeada pela Portaria nº 031, de 02 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora LEILANE GONÇALVES DA SILVA foi nomeada para o exercício do cargo de provimento em comissão, em substituição de Gerente de Recursos Humanos, por meio da Portaria nº 349, de 11 de junho de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a senhora LEILANE GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.XXX.XXX-01, do exercício do cargo de provimento em comissão, em substituição de Gerente de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único – Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que proceda às providências cabíveis decorrentes do disposto no caput deste artigo, na forma da legislação vigente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 349, de 11 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de fevereiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT