A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir do dia 15 de janeiro de 2026. Referente ao Contrato n°. 082/2025: “Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de combate a incêndio e pânico, para o prédio da Associação dos Idosos, incluindo projeto em arquivos DWG, PDF, memorial descritivo, memorial de cálculo e ART/RRT, atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social de Aripuanã-MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso I da lei 14.133”. Conforme Dispensa de Licitação Nº. 028/2025

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 dias de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal