TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 01/2026

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da Sr.ª ZENAIDE ALBUQUERQUE COELHO CACERES, inscrita no CPF sob o nº 0**.***.***-00, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, tendo como objeto a “Locação de imóvel na cidade de Lambari D’Oeste - MT, a fim de atender às necessidades do Departamento de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente”, estando o processo respaldado no artigo 74, inciso V da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Lambari D’Oeste - MT, 03 de fevereiro de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT