RESULTADO DO CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CIDESAPA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PORTAL DO ARAGUAIA – CIDESAPA, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público o resultado do Credenciamento, referente ao Chamamento Público nº 001/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas e regularmente habilitadas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, conforme condições e especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Após a análise da documentação apresentada, do Termo de Aceite e Adesão, das declarações exigidas pelo Edital e das consultas realizadas aos cadastros de idoneidade, restou deliberado o seguinte:

CREDENCIADOS:

• SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 30.129.858/0001-33 – ITEM 02 – Assessoria e consultoria jurídica, incluindo representação judicial e extrajudicial do Consórcio;
• ESTRATÉGIA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.651.256/0001-31 – ITEM 01 – Assessoria e consultoria contábil e financeira, com execução das rotinas contábeis e envio de informações ao APLIC/TCE-MT, bem como cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Fica consignado que o credenciamento ora reconhecido não gera direito subjetivo à contratação imediata, permanecendo condicionado à necessidade do Consórcio, à disponibilidade orçamentária e à observância dos critérios de distribuição de demanda previstos no Edital.

Fica aberto o prazo para eventual interposição de recursos administrativos, nos termos do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação do presente resultado.

Pontal do Araguaia/MT, 03 de fevereiro de 2026.

José Carlos Naves Gonçalves Agente de Contratação CIDESAPA