Decreto nº 2.353, de 03 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação de representante legal da entidade junto à Federação Matogrossense de Futsal e à Confederação Brasileira de Futsal – CBFS.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a necessidade de representação formal e legal da entidade vinculada ao Município perante órgãos esportivos de âmbito estadual e nacional;

Considerando a importância da regularização institucional junto à Federação Matogrossense de Futsal e à Confederação Brasileira de Futsal – CBFS, para fins administrativos, esportivos e legais;

Considerando que a representação legal é requisito indispensável para participação em competições oficiais, celebração de convênios, recebimento de benefícios e demais atos administrativos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Karla Tatiani Mazuti como Representante Legal da entidade, para todos os fins de direito, junto à Federação Matogrossense de Futsal e à Confederação Brasileira de Futsal – CBFS.

Art. 2º Compete à representante ora nomeada praticar todos os atos necessários à regular representação da entidade, inclusive assinar documentos, requerimentos, termos, declarações e demais instrumentos exigidos pelos referidos órgãos esportivos, observada a legislação vigente.

Art. 3º A presente nomeação não gera vínculo empregatício nem remuneração adicional, tratando-se de designação para fins exclusivamente institucionais e representativos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município