PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES FEVEREIRO 2026/1
PAUTA DE JULGAMENTO
A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
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DATA E HORA |
LINK DE ACESSO |
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05/02/2026 17:30 |
https://meet.google.com/hqh-zucz-qfh |
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PROCESSO |
REQUERENTE |
CONS. RELATOR/REVISOR |
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25.935/2025 |
TRC Agroflorestal Ltda |
Janete Aparecida Amorim |
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19.598/2025 |
Procuradoria Geral do Município |
Patrícia Maria Frade |
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11.706/2025 |
Min. da Justiça e Segurança Pública |
Jovanil de Campos |
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20.598/2025 |
Givaldo Martins |
Johnny Felipe |
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21.016/2025 |
Rafael dos Santos Sales |
Miriele Garcia Ribeiro |
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27.312/2025 |
Cartório do 1º Oficio |
Richard Rodrigues da Silva |
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Cáceres-MT, 03 de Fevereiro de 2026.
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente