PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
09/02/2026 17:30		https://meet.google.com/dod-vsph-hof
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
2.069/2025	Campos e Silva da Costa Ltda		Johnny/Miriele Garcia
1.359/2025	Judite da Silva Fassaluci		Johnny Felipe Fonseca
20.528/2025	Renata Queila M. Lopes Ltda		Patrícia Maria Frade
23.284/2025	Adriana Alencar		Jovanil de Campos
19.885/2025	Rosemary dos Santos Cintra		Richard Rodrigues da Silva
24.392/2025	Imobiliária e Construtora Satélite Ltda		Janete Aparecida Amorim

Cáceres-MT, 03 de Fevereiro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente