PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nº 025/2026

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, por intermédio de seu representante legal, Sr. MIGUEL JOSE BRUNETTA – Prefeito Municipal, CONVOCA o (a) candidato (a) relacionado (a) no anexo I deste Edital, aprovado (a) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, realizado em 25/05/2025, tendo o resultado sido homologado em 09/06/2025, para comparecerem nesta COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS desta Prefeitura, no prazo de até 10 (dez) dias, nos horários de expediente (07:00h ás 12:30), munidos de todos os documentos constantes no mesmo item do Edital e relacionado no Anexo II deste edital, para tomarem posse em seus respectivos cargos.

Será considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo simplificado, o (s) candidato (s) convocado (s) que não comparecer (em) até a data estabelecida e munidos dos documentos exigidos, podendo a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste – MT convocar o (s) o (s) próximo (s) candidato (s) aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Coordenadoria de Recursos Humanos desta Prefeitura em horário de expediente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, ao 04° dia do mês de fevereiro de 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROFESSOR PEDAGOGIA
INSC.	NOME
0003830	LAURA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

ANEXO II

DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2026.

ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA

Nº.TELEFONE_________________________________________________;

1 - Comprovante de escolaridade exigida para a função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

2 - Comprovante de Residência;

3 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

4 - Título de eleitor;

5 - RG e CPF do candidato;

6 - Carteira de Trabalho, página que conste o número; ou cópia da carteira digital

7 - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou número ______________________________________________________________;

8 - CNH se for o caso;

9 – Conta bancária;

10 - RG e CPF do cônjuge (se casado);

11 - Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

12 - Certidão de Nascimento dos filhos, CPF dos filhos obrigatórios.

13 - Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 (quatorze) anos;

14 – Certidão de quitação Eleitoral, expedida pelo TRE;

15 – Certidão Civil e Criminal;

16 - Declaração negativa de acumulação de cargo público (em anexo);

17 - Declaração de Bens (em anexo);

18 – Declaração de Dependentes para IR (em anexo);

19 - Exame de saúde física e mental (exame admissional) necessário ao desempenho das funções inerentes ao cargo pretendido_____________________________________________________;

20) Certidão ou atestado atualizado, que comprovem estar apto ao exercício da função (expedido pelo órgão de classe respectivo - curso superior).

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

E QUE NÃO RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Eu, , abaixo assinado, portador(a) do RG n° , e do CPF sob o n°

, DECLARO(A) para fins de posse no cargo de

do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, QUE NÃO ESTÁ em disponibilidade, em licença para tratar de interesse particular, nem OCUPA NENHUM cargo, função ou emprego público junto à Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiarias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal de 1988.

DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da CF/88, que seja inacumulável com a carreira em que tomará posse.

DECLARA, mais, estar ciente de que deve comunicar à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, previsto na Lei Municipal nº 761/2020 de 02 de abril de 2020.

DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra referida.

Santo Antônio do Leste - MT,_________de de

______________________________________________

Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA

Eu, , abaixo assinado, portador (a) do RG n° , e do CPF sob o n°

, DECLARO(A) para fins de posse no cargo de

do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, QUE NÃO FUI, demitido (a) por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, da administração direta ou indireta, e que não me encontro respondendo a nenhum processo dessa natureza.

DECLARO ainda, ter ciência de que a não veracidade da informação prestada poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências previstas em lei.

Santo Antônio do Leste – MT ____ de ________________de___________

________________________________________

Assinatura

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, , abaixo assinado, portador(a) do CPF sob o n° , DECLARO para fins de posse no cargo de ___________________________________________________ do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, em cumprimento às disposições legais pertinentes que:

a [ ] Não possuo bens e valores patrimoniais.

b [ ] Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis urbanos ou rural, veículos, máquinas, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou qualquer bens e valores patrimoniais localizados no País ou Exterior).

DISCRIMINAÇÃO DO BEM		VALOR (R$)
OBS: A presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro(a) filho(a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências previstas na legislação vigente.

Santo Antônio do Leste - MT,_________de de________

______________________________________________________________

Declarante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE

IMPOSTO DE RENDA

	Nome do Declarante
No. Ordem		Nome completo dos Dependentes	CPF	Relação Dependência	Data Nascimento

Para fins do Imposto de Renda, declaro que é ou são meu(s) dependente(s) a(s) pessoa(s) acima relacionada(s).

Declaro, ainda, que este(s) dependente(s) vive(m) sob minha dependência econômica, visto não perceber(em) rendimentos tributáveis ou não, superior ao limite de isenção.

Declaro, por fim, que não possuo cônjuge ou companheiro(a) que já deduz referidos dependentes em seu Imposto de Renda.

Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da lei.

Santo Antônio do Leste – MT, _____ de ______________________de________

________________________________________­­­­­­­­­

Declarante