“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a PORTARIA PREVIMUNI Nº 008/2026 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Sr. JOAO BRITO DE LIMA.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o servidor público municipal, Sr. JOAO BRITO DE LIMA, matrícula nº 25, do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, lotado no Gabinete do Executivo Municipal de São José do Rio Claro – MT, a partir de 02 de fevereiro de 2026, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 03 de fevereiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025