EDITAL DA ATRIBUIÇÃO DE VAGAS 03/2026

Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025/GS/SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital da Atribuição de Vagas Remanescentes, referente às funções de Manutenção e Infraestrutura (Limpeza), Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) e Técnico Administrativo Educacional, destinado aos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 02/2025/GS/SME, que dispõe sobre o processo seletivo para contratos e aulas excedentes na Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026.

1. DOS RESULTADOS

Diante da necessidade de preenchimento das vagas disponíveis, após a realização da atribuição de vagas, ficam registradas as lotações, as desistências e os não comparecimentos dos(as) candidatos(as) subsequentes, conforme relação a seguir, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 02/2025/GS/SME, bem como as eventuais exonerações dos(as) candidatos(as) atribuídos(as).

1.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI

NOME	LOTAÇÃO	SITUAÇÃO
ALLYNE SUELEM PEREIRA REIS DE SOUZA FREITAS	-	INDEFERIDA
VIVIANE ANDRADE BRANQUINHO	ESCOLA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
REBECA GUIMARÃES NASCIMENTO	-	DESISTENTE
RAIMUNDA NUNES MOREIRA	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELISEU DOS SANTOS NETO	ATRIBUÍDA
VALDINETE ISABEL DE SOUSA	-	DESISTENTE
LAIS SOUSA OLIVEIRA SILVA	-	DESISTENTE
LALAIRANE PEREIRA DE SOUZA	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA	ATRIBUÍDA

1.2 MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (LIMPEZA)

NOME	LOTAÇÃO	SITUAÇÃO
SILVANA DOS SANTOS	-	DESISTENTE
MARIA VÂNIA DOS SANTOS	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE	ATRIBUÍDA
JULIANA BENITES DE SOUZA	ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MANOEL DA SILVA ROCHA	ATRIBUÍDA (SUBSTITUIÇÃO)

1.3 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NOME	LOTAÇÃO	SITUAÇÃO
MÉRCIA REGINA RODRIGUES DE ANDRADE COSTA	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA	EXONERADA
HÉLINA RAIZA PEREIRA LEITE VASCONCELOS	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA	ATRIBUÍDA

2. DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Os candidatos atribuídos deverão entregar, obrigatoriamente, a documentação relacionada no Anexo I até o dia 04 de fevereiro de 2026, na unidade escolar em que foram atribuídos, para fins de formalização do contrato e demais encaminhamentos administrativos.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A atribuição de vagas ocorreu de acordo com a ordem classificatória estabelecida no resultado do processo seletivo.

3.2. As desistências registradas são irretratáveis, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes.

3.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Cascalheira- MT, 03 de fevereiro de 2026.

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Maísa Piovezana Gusthmann Viecili

Secretária Municipal de Educação

Portaria 111/2025

ANEXO I

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Cópia legível dos seguintes documentos;

· Certidão de nascimento ou casamento;

· Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;

· Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

· Cédula de Identidade – RG;

· Cadastro de Pessoa Física – CPF;

· Documento de inscrição no PIS/PASEP;

· Carteira de Trabalho – CTPS;

· Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para o cargo de motorista;

· Declaração de bens;

· Declaração de dependentes de Imposto de Renda;

· Declaração de não acúmulo de cargo público;

· Fotocópia Diploma ou Certificado de Conclusão ao grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação – CEE;

· Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos ou menores de 24 (vinte e quatro) anos no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

· Cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;

· CPF do cônjuge;

· Comprovante de residência;

· Número de telefone para contato;

· E-mail;

· Atestado médico Admissional (no caso de PCd também atestando que sua deficiência é compatível com o cargo);

· Antecedentes Criminais conforme Art. 59-A da Lei n°14.811/2024. Disponível no link: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa