“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROFESSORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ofício nº 862026 - SEMED, expedido pela Secretária de Educação, em 02 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração enunciado por Gabriel Marcos Sur Franco, em 30 de janeiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR a pedido do Servidor Público Municipal, Sr. GABRIEL MARCOS SUR FRANCO, efetiva no Cargo de Professor, matrícula nº 8349 - 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, a partir do dia 02/02/2026, de forma irretratável e irrevogável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa