PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 028/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2026.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte e Frete visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Fox Transportes LTDA, CNPJ: 20.457.742/0001-58,Endereço: Rua México (Lot JD N Mundo), s/n, Bairro: Novo Mundo, CEP: 78.149-135, Várzea Grande/MT.

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 028/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).

Rondolândia – MT, 04 de fevereiro de 2026.

_________________________

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação