PORTARIA Nº 67/2026, 03 de fevereiro de 2026.
Designa fiscais de contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada da função de acompanhamento e fiscalização de serviços constantes do Contrato n. 041/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa GENTE SEGURADORA S. A., CNPJ sob o n. 90.180.605/0001-02, que tem por objeto a contratação de seguro para os veículos pertencentes a frota da secretaria municipal de assistência social e trabalho do município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.
I – Fiscal titular: KATIUCE MARQUES ALVES, matricula n. 3338;
Art. 2º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização do Contrato n. 041/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa GENTE SEGURADORA S. A, CNPJ sob o n. 90.180.605/0001-02, que tem por objeto a contratação de seguro para os veículos pertencentes a frota da secretaria municipal de assistência social e trabalho do município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.
I – Fiscal titular: PATRÍCIA APARECIDA ANDRADE, matricula nº 1654;
II – Fiscal suplente: ELIZETE BISPO DE OLIVEIRA, matricula nº 869;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.