EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXERCICIO DE 2024

PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS nº 54/2025-PP

O Presidente da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Senhor Ramiro Douglas Gomes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, art. 15 da Lei Orgânica Municipal e art. 226 do Regimento Interno desta Casa de Leis:

CONVOCA os Senhores Vereadores e CONVIDA a população em geral para a Sessão de Julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do Prefeito PASCOAL ALBERTON

O processo de prestação de contas, acompanhado do PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS nº 54/2025-PP do Tribunal de Contas do Estado DE Mato Grosso, estará à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Câmara Municipal.

Cientifique-se o Prefeito Municipal para comparecimento e defesa oral.

Data do Julgamento: 23/02/2026 Horário: 19 hs

Local: Plenário Vereador José Sales

Terra Nova do Norte MT 04 de fevereiro de 2026

Ramiro Douglas Gomes

Presidente