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Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 52/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 52/2025 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA TROCA DE ILUMINARIAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA COM TODAS ÀS CUSTAS DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DESLOCAMENTO BEM COMO ENCARGOS TRABALHISTAS POR CONTA DA CONTRATADA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: JONATHAN CASSIO MAFFINI.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 52/2025 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 25/01/2026 referente a Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços de eletricista para troca de iluminarias públicas e manutenção elétrica com todas às custas de equipamentos, ferramentas e deslocamento bem como encargos trabalhistas por conta da contratada, visando atender a Secretaria Municipal de Cidades.

Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 32949/2026.

PREÇO

O acréscimo de R$ 29.200,00 ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 32949/2026.

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços de eletricista para troca de iluminarias públicas e manutenção elétrica com todas às custas de equipamentos, ferramentas e deslocamento bem como encargos trabalhistas por conta da contratada

MÊS

4

R$ 7.300,00

R$ 29.200,00

VALOR TOTAL: R$ 29.200,00 ( Vinte e nove mil e duzentos reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 20/2026.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Janeiro de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: JONATHAN CASSIO MAFFINI