De: 03 de Fevereiro de 2026

“Concede Férias a servidora Regiane da Silva e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, c.c artigo 103 e 104 da Lei 018/91 e pela Lei 011/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a partir de 09/02/2026, 30 (trinta) dias de Férias, sendo 1/3 (um terço) convertido em abono pecuniário a servidora Regiane da Silva nomeada no cargo comissionado de Chefe de Departamento do Complexo Regulador lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2025 a 03/01/2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal