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Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

7º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 27 2023

7º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 27 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.

DO OBJETO (art. 92, I e II).

O Presente Termo Aditivo de Valor Tem Como Objeto Do Contrato Administrativo N° 27/2023. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção e Operação do Aterro Sanitário da Cidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT Para Gestão De Resíduos Sólidos. nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 32958/2026 e parecer técnico da secretaria de Administração e Planejamento.

O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 32958/2026.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 92.000,00 (Noventa e dois Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO/ITEM

UNID

QTD

VALOR UN

VALOR TOTAL

01

Serviço de manutenção e operação do aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos

Tonelada

800

R$ 115,00

R$ 92.000,00

R$ 92.000,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 26/2026.

Nossa Senhora do Livramento – MT 02 de Fevereiro de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA,