7º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 27 2023
7º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 27 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.
DO OBJETO (art. 92, I e II).
O Presente Termo Aditivo de Valor Tem Como Objeto Do Contrato Administrativo N° 27/2023. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção e Operação do Aterro Sanitário da Cidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT Para Gestão De Resíduos Sólidos. nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 32958/2026 e parecer técnico da secretaria de Administração e Planejamento.
O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 32958/2026.
DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
Após a implementação dos acréscimos R$ 92.000,00 (Noventa e dois Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ITEM |
UNID |
QTD |
VALOR UN |
VALOR TOTAL |
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01 |
Serviço de manutenção e operação do aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos |
Tonelada |
800 |
R$ 115,00 |
R$ 92.000,00 |
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R$ 92.000,00 |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 26/2026.
Nossa Senhora do Livramento – MT 02 de Fevereiro de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA,