CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATADA: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Este Contrato tem como finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERANTE TRIBUNAL CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL TAMBÉM NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANÁLISE DE LICITAÇÕES.

O valor total do contrato é de R$ 120.120,00 (cento e vinte mil, cento e vinte reais), pagos em parcelas mensais de R$ 10.010,00 (dez mil e dez reais), conforme os serviços forem sendo prestados mensalmente).

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, de 02/02/2026 a 02/02/2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante termo aditivo.

Nova Lacerda/MT, 02 de fevereiro de 2026.