Resolução 003 de 04 de fevereiro de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cláudia – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 263 de 08 de novembro de 1996, e considerando aprovação da Plenária.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 do Município de Cláudia-MT.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cláudia – MT, 04 de fevereiro de 2026.

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Andressa Quintino Alves Grigoletto

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS