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Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro

PORTARIA PREVIMUNI N.º 009/2026

“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de GETULIO CABOCLO” em decorrência de seu falecimento”.

A Diretora Executiva do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de GETULIO CABOCLO, inscrito no CPF nº 276.XXX.XXX-00, nos termos do processo administrativo do PREVIMUNI nº 2021.04.00000005, em decorrência do falecimento do aposentado.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 31 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro/MT, 04 de fevereiro de 2026.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva

PREVIMUNI