PORTARIA PREVIMUNI N.º 009/2026
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de GETULIO CABOCLO” em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de GETULIO CABOCLO, inscrito no CPF nº 276.XXX.XXX-00, nos termos do processo administrativo do PREVIMUNI nº 2021.04.00000005, em decorrência do falecimento do aposentado.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 31 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
São José do Rio Claro/MT, 04 de fevereiro de 2026.
CLEIDE DE LIMA SILVA
Diretora Executiva
PREVIMUNI