PORTARIA Nº 075/ADM/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO; a lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; e Portaria GM/MS nº 8.964/2025;

CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 246/SMS/2025 de 4 de dezembro de 2025 que solicita a publicação das informações referente ao repasse da 13ª parcela do complemento do piso da enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar Público o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Art. 2° - O repasse é referente a 13ª parcela do piso salarial nacional de enfermeiros do ano de 2025, conforme relação abaixo.

CPF PROFISSIONAL	NOME PROFISSIONAL	QTDE MÊS	COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO
XXX710771XX	ANDREIA LIMA DE SOUZA	1	380,21
XXX921871XX	KETELYN ELAINE TEIXEIRA FORTES	1	380,21
XXX945531XX	MARCELA TAMANDARÉ FIRME	1	380,21
XXX396422XX	MARCIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA	1	380,21
XXX269962XX	NAGILA MARIA DE ALMEIDA	1	115,96
XXX927091XX	STEFANNY DA SILVA BONETTO	1	380,21
XXX657591XX	STEFHANIE PEREIRA DE SOUZA	1	380,21
XXX611701XX	DANIELE HELENA DA SILVA	1	319,48
XXX929841XX	DAIANE DE SOUZA LEITE	1	319,48
XXX721301XX	YASKARA BARBOSA DA SILVA LIMA	1	319,48
XXX908951XX	ROSANA MARIA BENTO	1	319,48
XXX668241XX	MARCIANO RUDES	1	319,48
XXX779642XX	AGNA ALMEIDA ADORNO	1	319,48
XXX674071XX	JESSICA EUGENIO NOVAIS	1	319,48
XXX612581XX	LEIDE DAYANE RESENDE FIRMINO	1	49,91
XXX838981XX	SIRLEI BROISLER TEIXEIRA	1	319,48
XXX748051XX	JESSICA LUANA OLIVEIRA	1	319,48
XXX108462XX	SELMA DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO	1	319,48
XXX583542XX	CARINA OLIVEIRA MIGUEL	1	319,48
XXX506772XX	MARIA EDUARDA VALENTIN OLIVEIRA	1	319,48
XXX819092XX	MARCIA ROSA DOS SANTOS	1	319,48
XXX548282XX	ANA MARIA FERNANDES	1	237,63
XXX635452XX	JEANE SOUZA DE OLIVEIRA DOMINGOS	1	319,48

Art. 3° - os servidores abaixo relacionados por não estarem ativos no período informado, foram pagos através de empenho pelo setor de contabilidade.

CPF PROFISSIONAL	NOME PROFISSIONAL	QTDE MÊS	COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO
XXX588891XX	ANATALIA SILVA ARAUJO	1	22,91
XXX795982XX	EUZA CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA	1	382,13
XXX118181XX	LOHAINE CRISTINA DE OLIVEIRA	1	63,69
XXX238902XX	MERCEDES BEZERRA DA SILVA	1	222,91
XXX722401XX	JOCELI CAMARA DE ARAUJO SILVINO	1	63,69
XXX854472XX	VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA	1	63,69

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 4 de fevereiro de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 4 de fevereiro de 2026. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021