Ata n.º 029 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos quinze (15) dias do mês de dezembro de 2025, às 07:30 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 83- APRECIAÇÃO DO PLANO OPERATIVO PARA REVISÃO DE TETO DO MAC (média e alta Complexidade); 84- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS nº 21 à nº 28; 85- APRESENTAÇÃO DO CALENDARIO DE REUNIÕES 2026; Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Leandro Aguirre Hendges; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges e Agostinha Souza de Arruda; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo;, além destes, estava presente o Sr. Luan Simões Chefe do Departamento de Sistema de Saúde;  Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião apresentando as pautas a serem deliberadas passando a palavra ao Sr. Luan que fez a apresentação 83- APRECIAÇÃO DO PLANO OPERATIVO PARA REVISÃO DE TETO DO MAC (média e alta Complexidade) - Informou que o plano foi solicitado para apresentação ao Conselho Municipal de Saúde com a finalidade de subsidiar a emissão de resolução necessária para dar continuidade ao processo de revisão do teto. O Sr. Luan ressaltou o conceito do Teto do MAC – Média e Alta Complexidade, explicando que se trata do limite financeiro mensal repassado pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para custeio de serviços de média e alta complexidade, tais como atendimentos especializados, procedimentos diagnósticos, cirurgias complexas, internações hospitalares e leitos de UTI. E que o valor do teto não acompanha a produção real dos serviços, gerando déficit financeiro, motivo pelo qual o município solicita a ampliação do teto do MAC, apresentou dados referentes à aplicação de recursos próprios do município na saúde e os valores recebidos pelo município referentes ao teto MAC nos últimos anos. Apresentou que em 2024 a produção de serviços alcançou o montante de R$ 2.390.717,00, evidenciando um déficit financeiro de R$ 1.655.459,92, correspondente a uma execução aproximada de 325% acima do teto vigente. Diante do exposto, o Sr. Luan apresentou a solicitação formal de revisão e ampliação do Teto do MAC, no valor de R$ 1.655.459,92, justificando o pedido com base no déficit financeiro apresentado e na defasagem do teto em relação à produção municipal. Após esclarecimentos e discussões entre os conselheiros, o Plano Operativo para Revisão do Teto do MAC foi colocado em votação pelo Pleno presente sendo APROVADO, ficando deliberado que o Conselho Municipal de Saúde emitirá a respectiva resolução para encaminhamento aos órgãos competentes; passando para pauta 84- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS nº 21 à nº 28; as quais haviam sido previamente encaminhadas aos conselheiros para leitura. Não havendo manifestações contrárias, as atas foram APROVADAS pelo Pleno. Na sequência passou para pauta 85- APRESENTAÇÃO DO CALENDARIO DE REUNIÕES 2026 feita a proposta de calendário das reuniões do Conselho para o ano de 2026, bem como discutidas questões relativas ao horário das reuniões, considerando a jornada de trabalho da Secretária Executiva e as orientações administrativas quanto ao registro de ponto. Ficou acordado que o tema será formalmente dialogado com a gestão municipal e, provisoriamente, a primeira reunião de 2026 foi mantida para o dia 29 de janeiro, às 07:30hs, até deliberação definitiva sobre o ajuste de horários. A Secretária Executiva também apresentou ao plenário o Relatório Anual de Atividades do Conselho Municipal de Saúde referente ao ano de 2025, informando que o documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Executivo Municipal para ciência das ações desenvolvidas pelo Conselho. Ainda durante a reunião, foi sugerida a divulgação das ações do Conselho por meio das redes sociais, com a produção de materiais informativos e vídeos institucionais, visando ampliar a transparência e o conhecimento da população acerca do papel do Conselho Municipal de Saúde. A Secretária Executiva comunicou o recesso das atividades do Conselho, previsto para o período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, com retorno das atividades em 05 de janeiro de 2026, bem como informou que o respectivo ofício de comunicação seria encaminhado ao Secretário de Saúde. Rosa agradeceu a todos pelo desempenho e disponibilidade de todos no decorrer do ano, e deu como encerrado as atividades deste CMS no ano 2025. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 08:50 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes, Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 15 de dezembro de 2025,

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.