PORTARIA SEMAD Nº 009, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia Defensor Dativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 188-A, §2º da Lei Complementar Municipal nº 140/2011;

CONSIDERANDO o recebimento do ofício nº 004/2026 - PAD 022/2025, que solicita a nomeação de defensor dativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Diogo Martins da Silva, matrícula nº 9556, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2025, instaurado pela Portaria nº 060, de 07 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado

Secretário Municipal de Administração

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.