DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 08/2026, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n° 03/2025;

DECRETA:

Art. 1º- Convocar os (as) candidatos (as) relacionados (as) no ANEXO I, a comparecerem à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder-MT, até o dia 06/02/2026, munidos dos seguintes documentos:

I- Original e 1 (uma) cópia legível:

13.13.1 - Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão tendo colado grau, para o cargo que se candidatou (quando for o caso);

13.13.2 - Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE (www.tse.gov.br);

13.13.3 - Título de Eleitor;

13. 13.4 - Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

13. 13.5 - RG – Registro Geral (Carteira de Identidade);

13. 13.6 - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

13. 13.7 - Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

13.13..8 - CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social/Carteira de trabalho Digital (eSocial);

13. 13.9 - PIS ou PASEP, com data e ano de emissão;

13. 13.10 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

13. 13.11 – CPF dos filhos menores de idade (0 ano até idade dependente);

13. 13.12 - Comprovante de residência atual, no máximo dos últimos 3 meses, em nome do candidato, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

13. 13.13 - Comprovante de Conta corrente (Agência do Banco Bradesco);

13. 13.14 – Comprovante, se estrangeiro, na forma da lei (naturalizado);

13. 13.15 - Carteira de vacinação atualizada;

13. 13.16 – CINIS – INSS

13.13.17 - Certificado de conclusão de um curso de especialização na área de Educação Especial, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (se a atribuição for em sala de Recursos Multifuncionais).

13.13.18 - Certificado de Atesto de Libras (para professor Intérprete de Libras);

13. 13.19 - O candidato deverá apresentar o original dos seguintes documentos:

a) 03 fotos 3x4 atual e colorida;

b) Carteira de Trabalho Digital;

c) Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br);

d) Atestado Médico de Capacidade Física emitido por profissionais do SUS, apresentado obrigatoriamente no ato de atribuição;

e) Atestado de Sanidade Mental emitidos por profissionais do SUS, apresentado obrigatoriamente no ato de atribuição;

g) - Declaração de Bens;

h) Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal;

i) Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único –– Os (as) candidatos (as) que não comparecerem ao ato de convocação no dia da atribuição, terá sua ausência entendida como desistência tácita, nessa situação ocorrerá a eliminação e próximo nome da lista será convocado.

Os candidatos (as) convocados (as) que não assumir o cargo durante o Processo Seletivo Simplificado deverá protocolar requerimento solicitando o deslocamento de deu nome para o último lugar da lista de seleção, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da data da convocação.

Art. 2º - Os (as) candidatos (as) convocados (as) serão lotadas na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de 05/02/2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER (MT), AO 04° DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

ANEXO II

PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

INCRIÇÃO	CANDIDATO	DATA NASC	NOTA OBJETIVA	NOTA DISCURSIVA	NOTA GERAL	CLASSIFICAÇÃO
12	ANDREIA RODRIGUES VIANA SILVA	08/10/1985	55,4	0	44,32	141
163	ANDRESSA MAYARA DE SOUZA GAZIN BARRIONUEVO	16/03/1995	55,4	0	44,32	142

ANEXO III

PASSO A PASSO

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

CLIQUE AQUI:

Após instalação e acesso, o candidato deverá exportar a carteira digital em PDF e encaminhar a impressão na entrega dos documentos.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

EU, , brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº

SSP/ e inscrito (a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua/Av ,n° ,Bairro , na cidade de , DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:

1) Não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, assim como declaro ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo de horas para o cargo de

no Município de .

2) Que não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo poder

3) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos

legais de direito.

Colíder/MT, de de .

CPF:

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, , brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº

SSP/ e inscrito(a) no CPF sob o nº , celular ( ) , e-mail: residente e domiciliado na Rua/Av

, n° , Bairro , na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que ( ) possuo ( ) não possuo bens em meu nome até a presente data.

•

•

•

•

•

E, por ser expressão da verdade, dato e assino.

Colíder - MT, de de .

NOME/CPF:

 

 

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

Eu, , abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil

, portador(a) do RG , / , inscrito(a) no CPF sob nº

, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público na Prefeitura Municipal de Colíder-MT, que NÃO sofri em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público. Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Colíder-MT, de de .

DECLARANTE (Nome e CPF)