DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ SHOTOKAN DOS MENINOS DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.

Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de Campos de Júlio/MT. nº. 01, de 20 de janeiro de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Karatê Shotokan dos Meninos de Campos De Júlio/MT, inscrita no CNPJ sob o número 09.083.167/0001-38.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Campos de Júlio, 04 de fevereiro de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT