PORTARIA Nº. 25, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 38/2026, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir a Função Gratificada-FG de Assessoria Pedagógica ao servidor PAULO VICTOR DA ROSA, inscrito no CPF sob nº 011.***.***-73, admitido na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo ao cargo de Professor, através da Portaria nº. 148, de 19 de outubro de 2010, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento conforme preceitua o Art. 17 da Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025, equivalente ao Padrão FG-01.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI