Ata n.º 001 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 01- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR Nº 179/2025 DEP. ESTADUAL FABIO TARDIM VALOR R$2.500.000,00(DOI MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DO MAC; 02 – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR DEP. ESTADUAL JANAINA RIVA VALOR R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO MAC; Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes, Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo  além destes, estava presente o  Secretário Municipal de Saúde: Leandro Pereira Peres, Diretora de Atenção Basica Enfermeira Renata Ferreira Magalhães de Oliveira e o Sr. Marcos Aurelio Gomes Ribeiro Diretor do Instituto Santa Rosa. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião apresentando o Sr. Marcos Ribeiro novo Diretor do Instituto Santa Rosa, que se colocou à disposição do Conselho Municipal de Saúde para o diálogo permanente, reafirmando o compromisso com a transparência, o trabalho conjunto e a busca de melhorias na assistência à saúde da população, os Conselheiros presente  manifestaram as boas-vindas, reforçando a importância da participação do Conselho nos processos de planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde passando para a pauta 01- apresentado o  Plano de Ação da Emenda Parlamentar Dep. Estadual Fabio Tardim no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para custeio dos Serviços de Atenção Primaria de Media Complexidade e dos serviços ambulatoriais e hospitalares, os conselheiros presentes discutiram a respeito vários assuntos relacionados custeio, finalidades  e investimento, a Conselheira Adriana destacou a necessidade de maior detalhamento do plano de ação, com a especificação da destinação dos recursos por área, preferencialmente em percentuais ou valores, visando assegurar a transparência e o acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde. Também foi registrada a sugestão de avaliação da possibilidade de destinação de parte dos recursos à Central de Regulação, considerando a demanda reprimida e a necessidade de redução das filas de espera, respeitados os critérios legais e normativos aplicáveis às emendas parlamentares, ressaltou também que seja feito um comunicado  ao Conselho Municipal de Saúde quando os recursos forem creditados no Fundo Municipal de Saúde; e que quando possível seja feita a inclusão da Central de Regulação na destinação dos recursos; em seguida  foi colocada em votação pela presidente Interina do CMS sendo APROVADA por unanimidade de todos os Conselheiros presentes com a seguinte RESSALVA: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso,  em seguida a Sra. Rosa apresentou o Plano de Ação da PAUTA 02-  Emenda Parlamentar da Dep. Estadual Janaina Riva no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio dos serviços de Media Complexidade e dos serviços ambulatoriais e hospitalares; após a apresentação os presentes discutiram a respeito vários assuntos relacionados finalidades  e investimento, em seguida  foi colocada em votação pela presidente Interina do CMS sendo APROVADA por unanimidade de todos os Conselheiros presentes com as mesmas ressalvas já registradas na pauta nº 01.  A conselheira Adriana sugeriu, ainda, que seja realizada uma atualização da demanda da Central de Regulação, para posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Saúde, a fim de subsidiar a análise e a sugestão de valores a serem destinados em futuras emendas parlamentares, em seguida a Secretária do CMS passou alguns informes dentre eles o horário das reuniões neste ano 2026 a qual fica aprovado as 13:00hs de acordo com o Calendário Anual, onde ficou acordado com o Secretário de Saúde e autorizado pelo mesmo via oficio que nas datas de reunião a Secretaria Executiva cumprirá sua carga horaria das 09:00HS às 15:00HS. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:15 hs, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes, Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga,

Paranatinga, 22 de janeiro de 2026.

Rosa Maria da Silva,

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde de Parantinga.