TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº32918/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para apresentação de show artístico da "Banda Tome Ai" como atração das festividades do Carnaval BANANAFOLIA de 2026, com apresentação noturna nos dias 14 e 16/02/2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, em favor da Empresa: TOME AI PRODUÇOES LTDA, CNPJ: 52.853.139/0001-81.

Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 

A Homologação da presente Inexigibilidade de Licitação é realizada nos termos do art. 74, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação, que, em análise aos documentos apresentados pela contratada, constatou o cumprimento de todas as condições previstas no edital. Considerando que o parecer jurídico atesta o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação; A contratada deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Fevereiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal