PORTARIA Nº 016/2016

“Dispõe sobre o enquadramento salarial de funcionários conforme Art. 20 da Lei Complementar nº 037 de 20 de Dezembro de 2010 e da outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Senhor ADEMAR MATIAS DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.

Considerando a necessidade legal dos servidores, conforme a Lei Complementar nº 037/2010.

Considerando o Decreto nº 007 de 20 de Maio de 2016.

ARTIGO 1º- Fica homologado e autorizado a partir da publicação do enquadramento funcional dos seguintes servidores.

a) Alessandra Cristina Ferreira Gondim, Classe E, nível 12 com renumeração fixada em R$ 1.265,32 (Um mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

b) Rosemar de Oliveira Siqueira, Classe C, nível 12 com remuneração de 2.319,76 ( dois mil trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

c) Maria Auxiliadora Ferreira Coelho, classe D, nível 12 com remuneração de 2.425,21 (dois mil quatrocentos e vinte cinco reais e vinte um centavos).

ARTIGO 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2016.

Sala da Presidência, aos 15 dias do mês de julho de 2016.

ADEMAR MATIAS DOS REIS

PRESIDENTE